Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 495609 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2013, MI, Analista Técnico Administrativo

Com base na Lei n.o 4.320/1964 e na LRF, julgue os seguintes itens.

Os créditos adicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, compreendem as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

#Questão 497976 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

O almoxarifado da ANTT comunicou à autoridade superior do órgão a necessidade de aquisição de materiais de escritório, tais como canetas, lápis e papel, e, depois de autorizada a contratação, o procedimento foi encaminhado ao setor de contratações do órgão, para a realização de licitação.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O setor competente para a elaboração da licitação em apreço poderá delegar a outro órgão parte de sua competência, ainda que este não lhe seja hierarquicamente subordinado, desde que fundamentado em circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

#Questão 504438 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Com relação ao processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, pode-se afirmar que

#Questão 504474 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico II

Leia o fragmento a seguir.

“…abster‐se, de forma absoluta, de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;…”.

Esta afirmativa corresponde a

#Questão 506668 - Legislação Especial Federal, Lei 11.416/2006, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Ana é analista administrativo de um tribunal regional do trabalho (TRT) e, quando ingressou nesse tribunal, possuía a graduação do curso de contabilidade. Ao longo dos anos, ela concluiu os cursos de especialização lato sensu, mestrado e doutorado.

De acordo com essa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 11.416/2006, Ana terá direito ao adicional de qualificação

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