Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 530333 - Legislação Especial Federal, Lei 11.430/2006, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Técnico em Segurança do Trabalho

A Lei nº 11.430, de 27 de dezembro de 2006, criou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que pode ser de natureza causal ou não, havendo três espécies. Assinale-as.

A) Promoção, Prevenção e Proteção.

B) Nexo Primário, Nexo Secundário e Nexo Terciário.

C) Acidente Típico, Doença Ocupacional e Acidente de Trajeto.

D) Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho, Nexo Técnico por Doenças, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

E) Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR), Lesões por Esforços Repetitivos (LER).

#Questão 530365 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico em Enfermagem

Considerando o artigo 12 da Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, assinale a alternativa que NÃO apresenta o que cabe ao técnico de enfermagem especialmente:

A) Participação da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

B) participação da programação da assistência de enfermagem.

C) Participação da equipe de saúde.

D) Execução de ações assistenciais de enfermagem, com exceção das privativas do enfermeiro.

E) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

#Questão 530367 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico em Enfermagem

Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso aos recursos técnicos existentes para o restabelecimento da saúde em todos os níveis de atenção refere-se a (ao):

A) atendimento integral

B) controle social

C) centralização

D) atendimento especializado

E) regionalização

#Questão 530499 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Médico do Trabalho

João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente, caso:

A) o período para tratamento ultrapasse 90 dias.

B) a lesão resulteemsequelas definitivas.

C) haja encaminhamento para o INSS.

D) o período de carência tenha sido cumprido.

E) exista incapacidade total temporária.

#Questão 530501 - Legislação Especial Federal, Lei 6.367/1976, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Médico do Trabalho

Márcio, 34 anos, Enfermeiro do Trabalho de uma empresa de tratamento de água, sofreu um ferimento com uma agulha durante a aplicação da vacina contra gripe em um funcionário. Foi atendido em seguida, pelo Médico do Trabalho da empresa, que solicitou a realização de exames laboratoriais. Os exames revelaram que o enfermeiro é portador de Hepatite C. Diante do caso, a conduta correta é:

A) não emitir a CAT, pois a Hepatite C é anterior ao acidente.

B) não emitir a CAT, pois esta situação não está prevista na legislação.

C) emitir a CAT caso o funcionário seja portador de Hepatite C.

D) emitir a CAT, independente de a hepatite ser crônica ou não.

E) emitir a CAT apenas se houver afastamento do trabalhador.

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