Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até _______________. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à _____________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento __________ e em condições de _______________.

Assinale as alternativas que preenchem corretamente as lacunas do texto acima.

A Lei no 4.320/1964 estabelece normas gerais para o controle orçamentário. Ao detalhar o assunto no Título VIII, a lei estabelece que a Execução Orçamentária sujeita-se

Acerca do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise as afirmativas.

I. A assistência à saúde é vetada à iniciativa privada.

II. Os serviços privados de assistência à saúde deverão seguir as normas do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.

III. Salvo poucas exceções, é vedada a participação de capital estrangeiro na assistência privada à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)