Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Analise as afirmativas.

I. A apreensão de adolescente e o local onde ele se encontra recolhido devem ser comunicados imediatamente à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

II. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

IV. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de

Considerando que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é correto afirmar que

Um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais realiza a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre essa política, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As políticas sociais básicas representam uma das linhas de ação da política de atendimento.

( ) A municipalização do atendimento é uma das diretrizes da política de atendimento.

( ) A criação e a manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa representa uma das linhas de ação da política de atendimento.

( ) Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão constitui uma das linhas de ação da política de atendimento.

A sequência está correta em

A prioridade no exercício do poder familiar em relação às crianças e adolescentes