Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 522976 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2012, Prefeitura de Porto Velho - RO, Cuidador de Aluno

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, com absoluta prioridade, na efetivação de seus direitos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende

A)

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B)

precedência de atendimento somente nos serviços públicos, excetuando aqueles de relevância pública.

C)

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D)

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E)

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

#Questão 522978 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2012, Prefeitura de Porto Velho - RO, Cuidador de Aluno

Em relação aos adolescentes, a conduta considerada ato infracional é o(a)

A)

crime ou contravenção penal.

B)

desobediência aos pais e/ou responsáveis.

C)

indisciplina na escola.

D)

infrequência escolar.

E)

irregularidade no rendimento escolar e desobediência na escola.

#Questão 522980 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2012, Prefeitura de Porto Velho - RO, Cuidador de Aluno

A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e

A)

remunerada pela União.

B)

não remunerado.

C)

parcialmente remunerada.

D)

eventualmente remunerada.

E)

remunerada pelo Judiciário.

#Questão 522982 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2012, Prefeitura de Porto Velho - RO, Cuidador de Aluno

“É dever ____________________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A)

exclusivo dos pais

B)

excepcional da justiça

C)

unilateral da família

D)

específico do Estado

E)

de todos

#Questão 522984 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2012, Prefeitura de Porto Velho - RO, Cuidador de Aluno

O órgão responsável por realizar o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar que deve estar estabelecido em lei municipal é o(a)

A)

Prefeitura Municipal.

B)

Autoridade Judiciária.

C)

Escola Municipal.

D)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

E)

Igreja Católica.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo