Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsabilidade técnica (ART).

O profissional e a empresa contratados devem possuir registro ou visto no CREA da jurisdição onde será executada a obra/serviço.

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.

#Questão 516651 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

O acordo de acionistas tipificado na Lei 6.404/76, apresenta a seguinte opção:

#Questão 516653 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

Foram inseridos dois novos subgrupos de contas no Balanço Patrimonial de acordo com as alterações ocorridas na Lei 6.404/76 pela Lei 11.638/07. Esses subgrupos são:

Segundo a USP/FIPECAFI, o plano de contas deve ser preparado com vistas a fornecer informações gerenciais para os usuários externos, devendo prever contas de acordo com os diversos relatórios exigidos. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Devido às mudanças introduzidas pela Lei n.º 11.941/2009, que alterou os grupamentos de contas contidos na Lei n.º 6.404/1976, para a codificação das contas, não é mais necessário que a estrutura do plano de contas permita que se diferencie as contas de ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa.

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