Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 517189 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

Expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é uma prerrogativa do(a):

A) Delegacia de Registro;

B) Junta Comercial;

C) Departamento Nacional de Registro do Comércio;

D) Conselho Seccional do Órgão Corporativo da categoria profissional;

E) Conselho Regional do Órgão Corporativo da categoria profissional.

#Questão 517217 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, MPE/RS, 2009, MPE/RS, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

A)

Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz em forma distinta daquela prescrita na Lei de Registros Públicos

B)

Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

C)

A sentença que vier a condenar o réu no pagamento de uma prestação em dinheiro ou em coisa valerá como um título constitutivo de hipoteca judiciária "inter-autos", descabendo sua inscrição na forma prescrita na Lei de Registros Públicos

D)

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

E)

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

#Questão 517225 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Considere:

I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.

II. Cheque.

III. Testamento particular.

IV. Livro Mercantil.

Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em

A)

I e III.

B)

I, II e IV.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

II, III e IV.

#Questão 517277 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante

A)

30 dias.

B)

6 meses.

C)

1 ano.

D)

5 anos.

E)

10 anos.

#Questão 517279 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

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