Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 517281 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

No Registro de imóveis haverá livros que, de acordo com a Lei de Registros Públicos, têm denominação associada a determinada escrituração. Nesse sentido, o livro destinado ao registro de atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado, denomina-se Livro

A)

Protocolo.

B)

Registro Geral.

C)

Registro Auxiliar.

D)

Indicador Real.

E)

Indicador Pessoal.

#Questão 517283 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas, que comparecerão, dentro de cinco dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Nessas circunstâncias, o número de testemunhas exigido por lei é de

A)

duas.

B)

três.

C)

cinco.

D)

seis.

E)

oito.

#Questão 517285 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

#Questão 517287 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

#Questão 517289 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.

A)

A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço será efetuada, exclusivamente, a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.

B)

Para a averbação da retificação, é dispensável a apresentação do documento eventualmente expedido e do documento que comprove o erro, na medida em que é efetuada de ofício pelo Tabelião de Protesto de Títulos.

C)

O cancelamento do registro do protesto será solicitado ao Tabelião titular, e por ele promovido, não se admitindo que seja feito por qualquer de seus substitutos.

D)

Ainda que a extinção da obrigação decorra de processo judicial, o documento da dívida é indispensável para fins do cancelamento do registro de protesto.

E)

Para que possa ser feito o cancelamento do registro, na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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