Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Companhia que mantenha investimentos em participações no capital social de outras sociedades, avaliados pelo custo de aquisição, deve considerar, para a evidenciação desses ativos no balanço patrimonial, a parcela dedutiva correspondente a provisão para perdas, independentemente do grau de incerteza na realização de seu valor.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

As obrigações classificadas no passivo não circulante devem ter seu valor atualizado à data do balanço. O ajuste ao valor presente só é admitido para fins gerenciais.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o fisco adotar ou aceitar tratamento diferente do prescrito pela legislação comercial e reconhecido pelos princípios de contabilidade geralmente aceitos, a companhia fará os registros correspondentes apenas em livros auxiliares.

Sobre a comparação entre as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, indique a resposta correta.

A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM

exerce a função de assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários e a de estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.