Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 517291 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Acerca das certidões do protesto, é correto afirmar que

A)

abrangerão o período máximo dos 5 anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referirem a protesto específico.

B)

delas constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.

C)

poderão ser fornecidas, quando se refiram a protestos não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.

D)

ocorrendo homonímia, sempre que a mesma possa ser verificada simplesmente pelo confronto do número do documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão positiva.

E)

os cartórios não poderão fornecer às entidades representativas da indústria e do comércio, em qualquer hipótese, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados.

#Questão 517333 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Farmácia

A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

A Lei Federal n.º 5.991/1973 trata dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais farmacêuticos brasileiros.

C) Certo

E) Errado

#Questão 517357 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

A ação para anular as deliberações da Assembléia Geral das cooperativas viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia foi realizada, prescreve em:

A) 4 (quatro) anos;

B) 2 (dois) anos;

C) 5 (cinco) anos;

D) 3 (três) anos;

E) 8 (oito) anos.

#Questão 517359 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

Aretirada do associado da cooperativa pode ser aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.Tal situação caracteriza a:

A) demissão;

B) exclusão;

C) emancipação;

D) exoneração;

E) eliminação.

#Questão 517361 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

As cooperativas são obrigadas a constituir fundo destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. Trata-se do fundo de:

A) Reserva;

B) Assistência Técnica, Educacional e Social;

C) Previdência;

D) Contingência;

E) Emergência.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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