Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 519273 - Legislação Especial Federal, Lei 11.182/2005, NCE, 2007, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área Homologação (HOME))

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Diretoria da ANAC é composta por:

A)

um diretor-presidente e quatro diretores;

B)

cinco diretores, sem distinção entre eles;

C)

um diretor-presidente e seis diretores;

D)

um diretor-presidente e quatro diretores, um chefe de gabinete e um assessor técnico;

E)

três diretores, sem distinção entre eles.

#Questão 519425 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

#Questão 519547 - Legislação Especial Federal, Lei 10.850/2004, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (Qualquer Área de Formação)

De acordo com a Lei nº 10.850/04, que fixou diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999,

A)

será obrigatória a adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a cancelar todos os contratos não adaptados.

B)

será garantido ao consumidor o caráter facultativo da adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a manter em operação todos os contratos não adaptados.

C)

será garantido ao consumidor o direito de aderir aos planos especiais apenas na hipótese das operadoras cancelarem todos os contratos não adaptados.

D)

será obrigatória a adesão aos planos especiais, mas os direitos do consumidor continuarão regidos pelos dois contratos.

E)

a operadora poderá transferir ou não os consumidores para os planos especiais, de acordo com o que lhe for mais rentável e a critério da ANS − Agência Nacional de Saúde Suplementar.

#Questão 519581 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 519666 - Legislação Especial Federal, Lei 10.259/2001, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

O Juizado Especial Federal visa à obtenção do máximo rendimento da lei com o mínimo de atos processuais. Tal objetivo diz respeito ao princípio

A)

da legalidade.

B)

da oralidade.

C)

da economia processual.

D)

do contraditório.

E)

da impessoalidade.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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