Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 519708 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Arquiteto

#Questão 519718 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Fiscalização

Sobre as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, analise as seguintes afirmativas:

I - garantir para a presente e para as futuras gerações o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana e aos serviços públicos, entre outros.

II - garantir a participação dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento dos programas de desenvolvimento urbano.

III - garantir a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar o seu excessivo parcelamento, a edificação e o uso inadequados em relação à infra-estrutura urbana.

Assinale as afirmativas corretas:

A) apenas I;

B) apenas III;

C) apenas I e II;

D) apenas II e III;

E) I, II e III.

#Questão 519720 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Fiscalização

A relação entre a área edificável e a área do terreno, segundo a lei 10257/01, é denominada:

A) regularização fundiária;

B) direito de superfície;

C) servidão administrativa;

D) coeficiente de aproveitamento;

E) tombamento do mobiliário urbano.

#Questão 519762 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, FUMARC, 2007, Prefeitura de Betim - MG, Assistente Social

#Questão 519780 - Legislação Especial Federal, Lei 10.185/2001, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (Qualquer Área de Formação)

De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras poderão operar seguro privado de assistência à saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras

A)

que tenham abrangência em no mínimo três ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.

B)

que tenham abrangência em no mínimo cinco ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.

C)

especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

D)

especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação eventual em outros ramos ou modalidades.

E)

especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação habitual e contínua em outros ramos ou modalidades.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo