O Juizado Especial Federal visa à obtenção do máximo ren...

O Juizado Especial Federal visa à obtenção do máximo rendimento da lei com o mínimo de atos processuais. Tal objetivo diz respeito ao princípio

  • 16/10/2019 às 10:24h
    3 Votos

    a)- Errada> O princípio da legalidade é um conceito jurídico parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei. ... Saiba também o significado de Estado de Direito. Legalidade vem de legal, que significa a característica daquilo que está dentro da lei.


    b)-Errada> O princípio da oralidade determina que certos atos devem ser praticados oralmente, ou seja, recomenda a prevalência da palavra falada sobre a escrita nos processos. Um exemplo disso, é o agravo, que é aconselhado á ser promovido oralmente. 


    c)- CERTA> Assim haveria uma maior celeridade e economia de atos processuais que neste caso seriam dispensáveis. Esse é o princípio da simplificação ou princípio econômico. Princípio segundo o qual o processo deve obter o maior resultado com o mínimo de esforço.


    d)- Errada> No Brasil, o princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. O contraditório pode ser definido pela expressão latina audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”


    e)- Errada> Impessoalidade.A Adm Pública deve agir para atender interesses públicos e não pessoais, um exemplo disso são os Concursos Públicos para admissão de servidores. a qual você logo Conquistará.;)

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