Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

#Questão 574740 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2005, SEMEC/PI, Professor (Classe A e Classe D)

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, uma das principais funções da avaliação escolar é

A)

estabelecer os conhecimentos essenciais que devem ser retidos pelo aluno.

B)

possibilitar a verificação de sucessos ou fracassos escolares.

C)

fornecer dados quantitativos do aproveitamento do aluno.

D)

subsidiar o processo ensino-aprendizagem, orientando a intervenção pedagógica.

E)

implantar o processo de progressão continuada.

#Questão 574769 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

A)

é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada.

B)

é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão.

C)

é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível.

D)

é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.

E)

não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.

#Questão 574776 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

O Processo Administrativo previsto na Lei Federal no 9.784/99 pode ser instaurado

A)

de ofício, mas não admite que o órgão competente pelo processamento promova a instrução sem provocação do interessado.

B)

de ofício, mas não admite pluralidade de interessados no mesmo requerimento, ainda que as pretensões sejam equivalentes.

C)

somente a pedido de uma das partes envolvidas, desenvolvendo-se, após, com observância do Princípio da Inércia, que exige provocação das partes para a movimentação do processo.

D)

de ofício, mas possui algumas características semelhantes às do processo judicial, tais como a vedação das provas obtidas por meios ilícitos e a incumbência ao interessado da prova dos fatos que alegar.

E)

somente a pedido de uma das partes envolvidas pois, embora tramite na jurisdição administrativa, deve observar os prazos e rigores dos processos judiciais.

#Questão 620302 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens subseqüentes. Nos últimos anos, a questão do plantio e comercialização da soja transgênica transformou-se em enorme disputa dentro e fora do governo. A nova Lei de Biossegurança encerrou a disputa ao autorizar a produção e a comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificada tolerantes a glifosato. Entretanto, é preciso aperfeiçoar a legislação, proibindo-se o plantio dessas sementes em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em terras indígenas e em áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 620303 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os seguintes itens. A criação de unidades de conservação (UCs) é instrumento fundamental para a política nacional de conservação da biodiversidade. Entretanto, para a proteção efetiva dos biomas brasileiros, seria necessário criar novas UCs, especialmente em biomas sub-representados no SNUC, como o cerrado e a caatinga. Além disso, dadas as similaridades entre esses dois biomas, seria interessante criar corredores entre UCs contendo metapopulações, nas quais catástrofes locais e flutuações aleatórias no tamanho das populações têm impacto menor sobre a dinâmica populacional.

C) Certo

E) Errado

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo