Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

#Questão 621242 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir. São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 621243 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do 16.º dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade, desde que o requerimento não tenha sido feito após o trigésimo dia do afastamento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 621244 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de a doença de Pedro não ser isenta de carência para fins do auxílio-doença, serão consideradas, para o cômputo do período de carência, contribuições a partir da sua filiação ao regime geral da previdência social.

C) Certo

E) Errado

#Questão 621342 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir. Conforme o determinado em lei, as empresas devem recolher para a previdência social o percentual de 1% a 3% sobre o salário de contribuição dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, para o financiamento do benefício da aposentadoria especial, assim como as concedidas em razão do grau de incidência laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 621343 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Pedro é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º 8.212/1991, na qualidade de contribuinte individual e, em razão disso, pode fazer jus ao benefício do auxílio-doença, desde que tenha completado o período de carência.

C) Certo

E) Errado

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