Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

A ajuizou ação possessória contra B, alegando que este invadiu imóvel de sua propriedade. B, em contestação, alegou que agiu atendendo determinação de C, que afirmou ser proprietário e justo possuidor da área. Para que B provoque o ingresso de C na demanda, deverá requerer

Os Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei Federal no 9.099/95, e pela Resolução do Tribunal de Justiça de 24/11/95 têm como competência:

I. a conciliação, o processo e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade.

II. o processo, a avaliação, a coordenação e o julgamento das causas de menor prejuízo aos setores vulneráveis da comunidade.

III. o julgamento e o processo de causas cíveis e criminais de menor complexidade.

De acordo com a LDB (Lei n^o 9394/96):

I. a educação básica é formada pelos ensino fundamental e ensino médio.

II. a carga horária mínima anual, nos níveis fundamental e médio, será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

III. o calendário deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

IV. a oferta de ensino noturno regular deverá ser adequada às condições do educando.

V. o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.

Estão corretas, APENAS, as afirmações

"Se a escola pretende estar em consonância com as demandas atuais da sociedade, é necessário que trate de questões que interferem na vida dos alunos e com os quais se vêem confrontados no seu dia-a-dia".

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, as problemáticas sociais devem ser

De acordo com a LDB (Lei n° 9394/96), compete aos municípios oferecer a educação infantil e