Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

#Questão 515400 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, FEPESE, 2005, BADESC/SC, Analista Financeiro de Crédito

Conforme a Lei no 8.137 de 27/12/1990 (Lei sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), não constitui crime contra as relações de consumo (Art. 7°):

A)

Vender mercadorias pelo preço de custo, com a finalidade de aumentar as vendas e fazer marketing.

B)

Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

C)

Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

D)

Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

#Questão 515408 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, FEPESE, 2005, BADESC/SC, Engenheiro

De acordo com a lei. 8.137 de 27/12/1990, que define os crimes de ordem tributária, econômica e contra relações de consumo, qual das práticas abaixo descritas é crime contra a ordem econômica?

A)

Omitir informação ou prestar declaração falsa à autoridades fazendárias.

B)

Deixar de fornecer nota fiscal ou documento equivalente, quando obrigatório.

C)

Fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.

D)

Formar acordo entre ofertantes, visando a fixação artifi cial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

#Questão 515677 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG, Nutricionista

O instrumento legal que dispõe sobre as "condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" é a:

A)

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B)

Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997.

C)

Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993.

D)

Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

#Questão 516016 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Durante uma crise nervosa, uma funcionária da Instituição comparece ao ambulatório e conta ao auxiliar de enfermagem fatos da sua vida pessoal. Pede-lhe que mantenha em segredo essa revelação. Diante dessa situação, compete ao auxiliar de enfermagem:

A)

notificar o fato à chefia imediata para as devidas providências.

B)

manter a informação em segredo profissional.

C)

conversar com outros funcionários sobre a situação para a tomada de uma decisão democrática.

D)

encaminhar o caso para o Comitê de Ética da instituição para as devidas providências.

E)

notificar o fato ao médico chefe, caso julgar que a omissão dessa informação pode prejudicar o bom relacionamento da equipe de saúde.

#Questão 516042 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, CONESUL, 2005, SES/CE, Enfermeiro

De acordo com a Lei nº 7498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem, é atividade privativa do enfermeiro:

A)

prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem

B)

cuidados diretos de enfermagem a pacientes com riscos de vida

C)

Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral

D)

Educação visando à melhoria de saúde da população

E)

As alternativas a e b estão corretas

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

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