Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 529552 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sendo a Revisão Criminal julgada procedente, não poderá o Tribunal de Justiça:

A) extinguir a punibilidade;

B) agravar a pena imposta;

C) determinar que nova sentença seja proferida;

D) alterar a classificação da infração penal;

E) determinar o arquivamento do processo.

#Questão 529554 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 529557 - Legislação Especial Federal, Lei 5.250/1967, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 529559 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

À luz das disposições contidas na Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que:

A) a proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades, por período de 02 (dois) meses a 06 (seis) anos;

B) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir carteira de habilitação;

C) a multa reparatória a ser paga em favor da vítima, ou seus sucessores, poderá ser fixada em valor superior ao prejuízo material resultante do crime, devidamente demonstrado no processo;

D) a utilização de veículo sem placas somente constitui circunstância agravante do delito de trânsito quando tiver sido propositadamente retirada pelo seu condutor para fins de cometimento de outros ilícitos penais;

E) a condução de veículo automotor em velocidade incompatível com a segurança em logradouros estreitos, gerando perigo de dano, constitui unicamente ilícito administrativo.

#Questão 529882 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece determinados tipos de sinais sonoros, os quais devem ser utilizados em conjunto com os gestos dos agentes de trânsito.

Um silvo longo (sinal sonoro) emitido pelo agente de trânsito significa

A) Siga

B) Pare

C) Encoste à direita

D) Encoste à esquerda

E) Diminua a marcha

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