A Lei nº 5.250/67, ao dispor sobre os crimes de Imprensa,...

#Questão 529557 - Legislação Especial Federal, Lei 5.250/1967, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei nº 5.250/67, ao dispor sobre os crimes de Imprensa, adotou o princípio da responsabilidade penal:

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