Questão Q529557
0000 Banca não informada
Legislação Especial Federal Lei 5.250/1967
Prova: Concurso - - do ano

A Lei nº 5.250/67, ao dispor sobre os crimes de Imprensa,...

A Lei nº 5.250/67, ao dispor sobre os crimes de Imprensa, adotou o princípio da responsabilidade penal:

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