Questões de Legislação Especial Federal

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 528078 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto ao tributo, é INCORRETO afirmar que

#Questão 528082 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo deve ser acompanhada de uma mensagem. Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃO integra a mensagem a

#Questão 528084 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

Nos termos da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a multa é espécie de receita

#Questão 528086 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

Nos termos da Lei nº 4.320/64, é considerada espécie de receita patrimonial:

#Questão 528088 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

Quanto ao princípio orçamentário da especialização, é correto afirmar que

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