Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da TJ/SC

auxiliares da justiça.

agentes especiais do juizado respectivo.

assistentes da justiça.

representantes da Justiça da Infância e da Juventude nos Conselhos Tutelares.

por 60 (sessenta) dias, coletivas, de 2 a 31 de janeiro e 2 a 31 de julho.

por 60 (sessenta) dias, a serem gozadas a seu critério, consoante escala móvel elaborada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça.

por 60 (sessenta) dias, coletivas ou individuais, sendo as primeiras de 2 a 31 de janeiro e as segundas mediante escala elaborada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça.

por 30 (trinta) dias, a serem gozadas de acordo com as conveniências do serviço nas comarcas

há determinação aos juízes de direito para que examinem, no âmbito de sua comarca, a criação de programas próprios para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com a realização e efetivação de convênios com os órgãos municipais e estaduais competentes, assim como entidades não governamentais, sob pena de sanção administrativa, diante da prioridade deferida pela Constituição Federal às crianças e adolescentes.

não há nenhuma norma pertinente ao tema das opções "a" e "b".

há recomendação aos juízes de direito para que examinem, no âmbito de sua comarca, a possibilidade de criação de programas próprios para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com a realização e efetivação de convênios com os órgãos municipais e estaduais competentes, assim como entidades não governamentais.

há disciplina específica para as funções do comissário da infância e da juventude.

O distribuição de mandado de segurança, de habeas corpus, de reexame necessário, de medidas cautelares e de recurso torna preventa a competência do relator para todos os recursos e pedidos posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo.

Para efeito de igualdade na distribuição, os feitos são classificados apenas quanto à natureza.

As procurações a serem elaboradas pelos tabeliães estão sujeitas a distribuição

As tarefas de competência dos comissários da infância e da juventude serão distribuídas pela assistente social do juizado.

Os juízes poderão, com base no texto transcrito, dispor sobre a remuneração dos comissários da infância e da juventude.

Essas diligências deverão ser realizadas nos limites da regulamentação e dentro da área sob jurisdição do juizado.

Essas diligências (rondas) não poderão incluir os clubes sociais da sede da comarca.

Os juízes poderão determinar que, nas diligências, o promotor de justiça acompanhe os comissários da infância e da juventude