Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa que designa o tratamento dispensado ao Tribunal de Justiça e a seus órgãos julgadores:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Nos habeas corpus concedidos de ofício por Câmara Criminal, a respectiva ordem deve ser assinada pelo:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à divisão do território catarinense para fins de administração da justiça:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Qual das alternativas abaixo NÃO constitui critério a ser considerado para criação de Comarca:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa correta quanto a requisito para prestar concurso para Magistratura vitalícia do Estado:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
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Assinale a alternativa que NÃO contém órgãos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Poder Judiciário tem assegurada autonomia administrativa e financeira.

II. A Lei de Organização Judiciária é de iniciativa privativa do Conselho de Magistratura.

III. A criação de novas varas é atribuição da Assembléia Legislativa.

IV. O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal com jurisdição em todo território nacional.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa correta.

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Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa INCORRETA. São auxiliares da Justiça:

10 Q719868
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa INCORRETA: