Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da TJ/SC

estará sujeito às mesmas penas aplicáveis aos serventuários vitalícios.

não pode ser demitido, porque recebe custas somente pelos atos praticados.

estará sujeito apenas a suspensão por até 90 (noventa) dias.

não pode ser punido administrativamente, porque sua investidura é temporária.

terá direito ao recebimento do equivalente a 2 (duas) vezes o vencimento básico, como ajuda de custo

terá direito a 15 (quinze) dias de trânsito, com prorrogação de mais 15 (quinze), a critério do Presidente do Tribunal, para assumir o novo serviço.

terá descontado da licença-prêmio a que tiver direito futuramente o período de trânsito

pode ser substituído por caução idônea.

deve ser prestado pessoalmente pelo nomeado

pode ser prestado por procurador com poderes especiais.

deve ser testemunhado pelo Procurador-Geral de Justiça.

se comprove gravidez.

os direitos do adolescente estejam sendo ameaçados ou violados por falta, omissão ou abusos dos pais ou responsável

o adolescente tenha praticado ato infracional e esteja internado à ordem do juiz competente.

o oficial do registro civil tenha suscitado dúvida sobre a idade do pretendente.

que exerceu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

que tiver exercido qualquer outro cargo de direção por quatro anos.

eleito dentre os mais antigos, por votação secreta, na primeira sessão de dezembro, pela maioria de seus membros efetivos

que tiver recusado por escrito a aceitação do cargo de Corregedor-Geral da Justiça.