Assinale a opção correta. Ao juiz da infância e da juven...

#Questão 719861 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC, TJ/SC, 2003, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Assinale a opção correta.

Ao juiz da infância e da juventude, dentre outras atribuições, compete suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento de adolescente sob sua jurisdição. Para tanto é imprescindível que:

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