Questão Q719861
2003 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) do ano 2003 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Assinale a opção correta. Ao juiz da infância e da juven...

Assinale a opção correta.

Ao juiz da infância e da juventude, dentre outras atribuições, compete suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento de adolescente sob sua jurisdição. Para tanto é imprescindível que:

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