"Todos os processos e atos de competência cumulativa de dois ou mais juízes ou auxiliares da justiça estão sujeitos a distribuição alternada e obrigatória, obedecidos os preceitos deste Código e da legislação processual" (CDOJSC, art. 420). Assinale a opção correta:
O distribuição de mandado de segurança, de habeas corpus, de reexame necessário, de medidas cautelares e de recurso torna preventa a competência do relator para todos os recursos e pedidos posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo.
Para efeito de igualdade na distribuição, os feitos são classificados apenas quanto à natureza.
As procurações a serem elaboradas pelos tabeliães estão sujeitas a distribuição
As tarefas de competência dos comissários da infância e da juventude serão distribuídas pela assistente social do juizado.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
