Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

#Questão 820064 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Analista de Fiscalização

De acordo com a Resolução n o 48/2013, que dispõe quanto à atualização cadastral do registro de pessoa jurídica nos CAU/UF, assinale a alternativa correta.

A) O CAU/UF não enviará comunicado à pessoa jurídica para que atualize os respectivos dados cadastrais.

B) Às pessoas jurídicas é obrigatória a apresentação de documentos originais para apresentarem os requerimentos de registro de pessoa jurídica nos CAU/UF.

C) A manutenção da atualização cadastral de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo no CAU/UF deverá ser efetuada sempre que ocorrer substituição de responsabilidade técnica.

D) O CAU/UF tem o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca da atualização cadastral do registro de pessoa jurídica.

E) A alteração do ato constitutivo da pessoa jurídica não precisa ser comunicada ao CAU/UF para atualização cadastral.

#Questão 820065 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Analista de Fiscalização

No que tange ao registro temporário e à baixa de registro de pessoa jurídica estrangeira previsto na Resolução no 49/2014, assinale a alternativa correta.

A) O registro da sociedade personificada estará condicionado à garantia de registro de autoria dos arquitetos brasileiros integrantes desta sociedade, nos países de origem da pessoa jurídica estrangeira associada.

B) Após o início de atividades técnicas de arquitetura e urbanismo em território nacional, a sociedade personificada com pessoa jurídica brasileira deverá providenciar o respectivo registro no CAU/BR.

C) O requerimento de registro a sociedade personificada com pessoa jurídica brasileira deverá ser instruído com a autorização de funcionamento da pessoa jurídica estrangeira no Brasil, emitida pelo Poder Legislativo.

D) O registro temporário de sociedade personificada não poderá vigorar apenas pelo tempo de execução do objetivo no instrumento de constituição da sociedade.

E) A baixa do registro da sociedade personificada junto ao CAU/UF não poderá ocorrer de ofício.

#Questão 820066 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Analista de Fiscalização

Acerca dos direitos autorais morais e patrimoniais, previstos na Resolução no 67/2013, é correto afirmar que os direitos

A) autorais patrimoniais são perpétuos.

B) morais são prescritíveis.

C) patrimoniais são inalienáveis.

D) relativos à paternidade da obra intelectual são direitos autorais morais.

E) de dispor da obra intelectual não são relativos aos direitos autorais patrimoniais.

#Questão 820269 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas ISO - International Organization for Standardization, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

As normas ISO 9000 (e as respectivas normas correlatas 9001, 9004, por exemplo) estão relacionadas com Sistema de Gestão da Qualidade nas organizações. Em termos práticos, o que oferecem as normas ISO 9000?

A) Certificação de consumo energético de produtos elétricos.

B) Garantia de qualidade de produtos e processos.

C) Indicação de durabilidade, segurança de utilização e frequência de assistência técnica preventiva.

D) Padrões de referência quanto à especificação de produtos e processos para a certificação de qualidade.

E) Indicação de adequação etária de produtos e serviços.

#Questão 820352 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de

A) responsabilização, humanização e autonomia.

B) inovação, tecnologia e ciência.

C) articulação, descentralização e corresponsabilidade.

D) poder, trabalho e afeto.

E) cultura, construção social e cuidado.

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