Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

#Questão 553656 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Técnico Administrativo Operacional I

#Questão 553660 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Tecnólogo em Saneamento

#Questão 553668 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMA CE, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Tecnólogo em Saneamento

De acordo com a Portaria SEMACE nº 154, de julho de 2002, é INCORRETOafirmar:

A) As indústrias instaladas em Distritos Industriais dotados de Sistema Público de Esgoto provido de E s t a ç ã o d e Tr a t a m e n t o d e v e r ã o , obrigatoriamente, utilizar-se do referido sistema.

B) Os efluentes de qualquer fonte poluidora, incluindo as indústrias, que estejam instaladas em região dotada de Rede Pública de Esgoto com disposição final no oceano através do Emissário Submarino, deverão ser obrigatoriamente interligados ao Sistema.

C) As indústrias ou qualquer fonte poluidora localizadas em áreas não dotadas de Rede Pública de Esgoto provida de Sistema de Tratamento deverão possuir Estação de Tratamento própria, de maneira a atender aos padrões de qualidade dos cursos de água estabelecidos em função de sua classe, segundo seus usos preponderantes.

D) Não será permitido o despejo de efluentes de qualquer fonte poluidora diretamente em estruturas hídricas lênticas (lagos, lagoas ou reservatórios).

E) É vedada a reutilização de efluentes de origem doméstica em atividades agronômicas, tais como irrigação e drenagem, dessedentação de animais e aquicultura.

#Questão 554921 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE PB, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Quanto ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

A) Não compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais.

B) Não compete ao Tribunal de Contas assinar prazo para que o órgão da Administração Pública adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

C) O Tribunal Pleno é composto por sete Conselheiros.

D) Não compete ao Tribunal de Contas apurar e decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

E) Compete ao Tribunal de Contas encaminhar à Assembleia Legislativa, mensalmente, relatório de suas atividades.

#Questão 553640 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Técnico Administrativo Operacional

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