Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCAB

O Conselho Regional de Contabilidade de um determinado Estado brasileiro contratou os serviços profissionais de uma empresa de consultoria de marketing, no sentido de conhecer melhor o perfil do seu público-alvo. Esse serviço foi faturado pelo valor de R$ 100.000,00. Identifique, nas alternativas disponibilizadas, o valor pago ao prestador do serviço, levando em conta a necessidade ou não de retenções de tributos na fonte.

O Pronunciamento Técnico – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro – define que são apenas duas as características qualitativas fundamentais das Demonstrações Contábeis. Então, identifique essas características nas alternativas abaixo.

A Resolução CONAMA nº 357, de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Com base no art. 2º dessa resolução, assinale a alternativa correta.

A Resolução CONAMA nº 375, de agosto de 2006, estabelece que o monitoramento das características do lodo de esgoto ou produto derivado deverá ser implementado de acordo com os critérios de frequência definidos no art.10. Assinale a alternativa em que a relação quantidade de lodo de esgoto ou produto derivado – frequência de monitoramento está em conformidade com o estabelecido na referida norma.

A Portaria SEMACE nº 154, de 22 de julho de 2002, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, em seu art. 2º estabelece que os efluentes industriais, ao serem lançados na rede coletora pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Distritos Industriais, devem obedecer a padrões específicos, como por exemplo, os parâmetros pH e temperatura. Com relação aos parâmetros estabelecidos na referida norma, assinale a alternativa correta.