Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 555830 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A Portaria no 440/2013, do Ministério da Previdência Social, estabelece novos parâmetros mínimos de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destacando-se, dentre outros,

A) a manutenção de sigilo dos processos de credenciamento, sendo permitida a ciência destes, aos seus segurados e beneficiários, mediante autorização especial.

B) a precedência das aplicações que apresentem prazos para desinvestimento em relação ao atestado do responsável legal pelo RPPS, devido à morosidade do processo.

C) a obrigatoriedade de divulgação, aos seus segurados e beneficiários, das carteiras de investimentos.

D) os requisitos mínimos para o processo de credenciamento que devem ser revistos anualmente.

E) a divulgação opcional das informações contidas nas Autorizações de Aplicação e Resgate (APR).

#Questão 555831 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Com relação ao Programa Nacional de Imunização, considere as afirmativas:

I. A primeira dose da vacina contra a hepatite B deve ser administrada na maternidade, nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido. O esquema básico se constitui de 04 doses, com intervalos de 60 dias da primeira para a segunda dose e 180 dias da primeira para a quarta dose.

II. Durante a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, a população alvo é composta por: crianças de 6 meses a menores de 2 anos de idade, gestantes, puérperas, pessoas com 60 anos e mais, trabalhadores de saúde, população privada de liberdade, povos indígenas e indivíduos com comorbidades.

III. A vacina contra febre amarela deve ser administrada a partir de 6 meses de idade nas áreas endêmicas (onde há casos humanos). Nas regiões onde há casos de febre amarela entre macacos (áreas enzoóticas ou epizoóticas), mas não em seres humanos, a vacina é utilizada a partir dos 9 meses, simultaneamente com a vacina contra o sarampo.

Está correto o que consta em

#Questão 555840 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas ISO/IEC - International Organization for Standardization/International Electrotechnical Commission, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 556575 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Na avaliação de documentos do Poder Judiciário,

A) os processos que não têm forma autônoma deverão ser remetidos para a instituição de origem ou nela mantidos para eliminação concomitante com o pro cesso principal.

B) deverá ser consignado um prazo de 8 (oito) dias após a publicação do edital para o atendimento a possíveis solicitações de documentos ou processos pelas suas partes.

C) as ações rescisórias poderão ser eliminadas independentemente do processo principal, logo após o traslado das peças originais não existentes no pro cesso principal.

D) os agravos terão a mesma destinação final atribuída ao feito que lhe deu origem, cuja destinação ficará suspensa até a baixa determinada pelo juiz.

E) poderão ser sumariamente eliminados os processos de arguição de inconstitucionalidade, bem como os que constituírem precedentes de súmulas e recurso repetitivo.

#Questão 556577 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

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