Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

De acordo com a Portaria no 1339/GM de 18 de novembro de 1999, compõem a Lista de Transtornos Mentais e do Comportamento relacionados com o trabalho (Grupo V da CID-10), o seguinte grupo de doenças:

Na Resolução COFEN no 441/2013, que dispõe sobre participação do Enfermeiro na supervisão de atividade prática e estágio supervisionado de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem constam, dentre outros:

I. As atividades práticas vinculadas aos cursos de graduação são de competência do enfermeiro docente; na formação profissional de nível técnico em Enfermagem, estudantes da graduação de enfermagem poderão exercer a docência, quando autorizado pelos supervisores de ensino.

II. As disposições nesta Resolução não se aplicam nos cursos de graduação, que deverão respeitar as diretrizes contidas no Parecer CNE (Conselho Nacional de Educação)/CES (Câmara do Ensino Superior) no 33/2007.

III. No Estágio Curricular Supervisionado deve ser considerado, nos termos do art. 95 do Código de Ética da Enfermagem, a proibição de “eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiários, na condição de docente, Enfermeiro responsável ou supervisor”.

Está correto o que consta APENAS em

Os enfermeiros de uma instituição prestadora de serviços de saúde fazem os seguintes questionamentos em relação ao processo de enfermagem:

I. Quando ocorre o cuidado profissional de enfermagem no domicílio é necessário realizar o processo de enfermagem de modo deliberado e sistemático?

II. Como se organiza o processo de enfermagem?

III. Quais são as etapas do processo de enfermagem?

Com base no disposto na Resolução COFEN no 358/2009, a resposta correta ao item questionado é:

A)

B)

C)

D)

E)

A Portaria no 77, de 12 de janeiro de 2012, dispõe no artigo 1o que compete às equipes de Atenção Básica realizar testes rápidos para o diagnóstico de HIV e detecção da sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção ao pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais. Sobre esse assunto, a Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN)/Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) afirma que

O TCE/PI, mediante auditoria realizada em Teresina, identificou irregularidades em determinado contrato administrativo. Esse fato motivou a expedição de ofício ao Poder Legislativo competente para a tomada de conhecimento das irregularidades. Passados noventa dias, verificou- se que o mencionado Poder Legislativo não deliberou sobre a sustação dos efeitos do contrato examinado. Nesse caso, ao TCE/PI compete