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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CETRO

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CETRO

#Questão 555267 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

Um grupo de pesquisadores, analisando uma área pouco explorada, encontrou uma chapada que, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, é um(a)

A) paisagem de topografia plana, com declividade média inferior a 10% (dez por cento), aproximadamente 6° (seis graus) e superfície superior a 10ha (dez hectares), terminada de forma abrupta em escarpa, caracterizando-se por grandes superfícies a mais de 600m (seiscentos metros) de altitude.

B) rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a 45° (quarenta e cinco graus), que delimitam relevos de planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade (linha de escarpa) e no sopé por ruptura negativa de declividade, englobando os depósitos de colúvio que se localizam próximo ao sopé da escarpa.

C) elevação do terreno com cota em relação à base superior a trezentos metros.

D) unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação.

#Questão 555268 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a Resolução CONAMA nº 302/2002, assinale a alternativa que está em desacordo com os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

A) Área Urbana Consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios: a) definição legal pelo poder público; b) existência de, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais; rede de abastecimento de água; rede de esgoto; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; recolhimento de resíduos sólidos urbanos; tratamento de resíduos sólidos urbanos; e densidade demográfica superior a quatro mil habitantes por km².

B) Reservatório artificial é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

C) Nível Máximo Normal é a cota máxima normal de operação do reservatório.

D) Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA nº 302/2002 e em outras normas aplicáveis.

#Questão 555269 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

O licenciamento ambiental no Município de Campinas foi estabelecido por normas legais que o regem, harmonizando-se com o contexto constitucional e legal em vigência. A estrutura administrativa e legal do licenciamento ambiental alicerça-se no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e é composta pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (PROAMB), pelos órgãos de gestão ambiental local – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), bem como pela legislação ambiental em vigência. O Decreto nº 16.973/2010 dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no Âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. Cabe ao Poder Executivo Municipal expedir as seguintes licenças ambientais, de acordo com a Resolução CONAMA nº 239/97, artigo 8º,

A) Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

B) Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO).

C) Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

D) Exame Técnico Municipal (ETM) e Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

#Questão 555270 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a NBR 13532 (Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura), para a elaboração de um projeto de Arquitetura, é necessário que se cumpram algumas etapas, numa determinada sequência. No levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ), assinale a alternativa que apresenta uma das informações de referência a se utilizar.

A) Levantamento topográfico e cadastral (LV-TOP).

B) Registros de vistorias no local da futura edificação.

C) Plantas, cortes e elevações da vizinhança.

D) Fotografias do local com textos explicativos.

#Questão 555271 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

O Arquiteto está analisando um projeto e precisa consultar a NBR 13532 (Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura). Sobre a NBR 13532, analise as assertivas abaixo.

I. O Estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ) precede o Projeto Legal de arquitetura (PL-ARQ) e necessita, para sua execução, do Programa de necessidades de Arquitetura (pn-arq), do Estudo de viabilidade de Arquitetura (EV-ARQ) e do Levantamento Topográfico e Cadastral (LV-TOP), dentre outros.

II. O Estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ) deve ser realizado para a elaboração do Programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ).

III. O Projeto básico de arquitetura (PB-ARQ) deve preceder ao projeto legal de Arquitetura (PL-ARQ).

IV. O Projeto para execução de arquitetura (PE-ARQ) utiliza como referência o projeto básico de arquitetura (PB-ARQ).

É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I e IV, apenas.

C) II e III, apenas.

D) III e IV, apenas.

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