De acordo com a Resolução CONAMA nº 302/2002, assinale a...

#Questão 555268 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a Resolução CONAMA nº 302/2002, assinale a alternativa que está em desacordo com os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

A) Área Urbana Consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios: a) definição legal pelo poder público; b) existência de, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais; rede de abastecimento de água; rede de esgoto; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; recolhimento de resíduos sólidos urbanos; tratamento de resíduos sólidos urbanos; e densidade demográfica superior a quatro mil habitantes por km².

B) Reservatório artificial é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

C) Nível Máximo Normal é a cota máxima normal de operação do reservatório.

D) Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA nº 302/2002 e em outras normas aplicáveis.

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