O licenciamento ambiental no Município de Campinas foi es...

O licenciamento ambiental no Município de Campinas foi estabelecido por normas legais que o regem, harmonizando-se com o contexto constitucional e legal em vigência. A estrutura administrativa e legal do licenciamento ambiental alicerça-se no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e é composta pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (PROAMB), pelos órgãos de gestão ambiental local – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), bem como pela legislação ambiental em vigência. O Decreto nº 16.973/2010 dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no Âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. Cabe ao Poder Executivo Municipal expedir as seguintes licenças ambientais, de acordo com a Resolução CONAMA nº 239/97, artigo 8º,
  • A. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
  • B. Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO).
  • C. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
  • D. Exame Técnico Municipal (ETM) e Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
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Questões extras

Os sistemas de bombeamento são muito utilizados em obras de saneamento e no afastamento das águas residuárias. Esses sistemas de bombeamento podem estar constituídos por uma única bomba ou por associações de bombas em série e(ou) paralelo.

Nesse contexto, julgue os itens a seguir, relativos ao sistema de bombeamento composto por duas bombas cujo diagrama esquemático está mostrado na figura acima.

Para se ter uma associação em série, os registros  , e devem permanecer fechado, aberto e fechado, respectivamente.

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Entre as novas atividades que estão sendo desenvolvidas na área rural está o pesque-pague. Com relação a essa atividade, julgue os itens seguintes.

Para funcionar legalmente, um pesque-pague deve estar registrado no IBAMA.

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