Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CETRO

Em dezembro de 2011, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou uma nova resolução a fim de ser aplicada nas empresas de planos de saúde. Sobre esta resolução, assinale a alternativa correta.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, Resolução nº 417, de 29 de setembro de 2004, das relações profissionais, é correto afirmar que o farmacêutico

De acordo com a Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Princípio de Contabilidade da Entidade.

2. Princípio de Contabilidade da Continuidade.

3. Princípio de Contabilidade da Oportunidade.

4. Princípio de Contabilidade da Competência.

5. Princípio de Contabilidade da Prudência.

( ) Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

( ) Determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

( ) Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

( ) Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

( ) Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Um Agente de Apoio à Saúde, no exercício de sua profissão, deparou-se com a Notificação de Receita “B”. A notificação, constante da portaria 344/98, dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração, terá validade pelo período de

Na dispensação do medicamento Fenitoína 100mg, sujeito a Receita de Controle Especial, da Portaria 344/98, a conduta do Agente para aviar o receituário deverá ser