Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CETRO

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Baseando-se nas Constituições e nos conceitos de Ética no Serviço Público, é correto afirmar que

Em situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os serviços públicos, em razão da função ou cargo público exercido, cabe à Comissão de Ética Pública

De acordo com a Portaria n° 104/11 do Ministério da Saúde, são doenças, agravos e eventos da saúde pública constantes na Lista de Notificação Compulsória Imediata, exceto

O Programa Nacional de Imunização (PNI) completa 40 anos em 2013. O Programa implantou a vacinação de adultos, principalmente mulheres em idade fértil, e a de idosos a partir de 60 anos. Sobre o PNI, é incorreto afirmar que

Em 1990, foi implantado pelo Ministério da Saúde o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), com o objetivo de

I. reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional.

II. propiciar ações de atenção à gestante e ao recém-nascido, subsidiando as intervenções relacionadas à saúde da mulher e da criança para todos os níveis do SUS.

III. permitir a identificação de prioridades de intervenção por meio do acompanhamento da evolução das séries históricas do SINASC.

IV. atuar no controle da taxa de natalidade do País, com políticas públicas rígidas.

É correto o que está contido em

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