Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CETRO

Em abril de 2013, o boletim eletrônico Observatório da Imprensa publicou matéria sobre as programações publicitárias do governo federal (administrações diretas e indiretas incluídas as empresas estatais). Além de apresentar dados a respeito da execução, o texto explicita os critérios técnicos utilizados na seleção de mídia para a publicidade de governo. É correto afirmar que a contratação e supervisão de serviços de comunicação do Governo Federal é responsabilidade

É perceptível que missão, visão, valores e objetivos estão presentes nas propostas comunicacionais do Ministério das Cidades, sejam quais forem os meios de comunicação utilizados, procurando sempre construir um relacionamento com a sociedade. Dessa forma, reflete(m)-se

Fundada em 1940, é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Proporciona os meios necessários para a troca adequada de informações entre clientes e fornecedores, a fim de assegurar a confiança e um entendimento comum nas relações comerciais, reduzindo as variedades de produtos e de procedimentos, além de simplificar o relacionamento entre produtor e consumidor. Assinale a alternativa que apresenta o órgão descrito acima.

Considere que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, realizou, em maio de 2013, diversos pagamentos, devidamente contabilizados. Assinale a alternativa que apresenta o prestador de serviços que sofreu retenção de tributos no momento do pagamento, em consonância com a Instrução Normativa nº 1.234/2012.

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (TrensUrb), desde 2003, atende às orientações do Ministério das Cidades. Imagine que, para o exercício de 2014, ela decida adquirir novos trens. O contador da empresa, para cumprir o Pronunciamento nº 27 do CPC (aprovado pela Resolução nº 1.177/2009 do Conselho Federal de Contabilidade), deverá considerar os custos envolvidos na operação para mensurar o valor a ser considerado ativo imobilizado. Acerca do que compreende o custo de um item do ativo imobilizado, assinale a alternativa incorreta.