Questões sobre Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG

da prática do ato.

de seu protocolo.

da retirada do título.

da apresentação do título.

Número de eleitores superior a treze mil na comarca.

População mínima de dezoito mil habitantes na Comarca.

Movimento forense anual nos municípios que compõem a Comarca de, no mínimo, oitocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução da Corte Superior de Justiça.

Inspeção local feita pelo Corregedor-Geral, que apresentará relatório circunstanciado dirigido à Comissão de Organização e Divisão Judiciária opinando sobre a criação ou instalação da Comarca.

Ser reconhecido junto à coletividade pela excelência de sua atuação.

O Tribunal de Justiça é uma instituição de portas abertas ao povo, sem distinções de raça, gênero, credo, status social ou econômico.

A imparcialidade, a isenção e o senso de justiça constituem o fio condutor da ação do Tribunal de Justiça em suas diferentes áreas de atuação.

A internalização e o compartilhamento das modernas tecnologias e práticas da gestão constituem fatores imprescindíveis para o aumento da eficiência dos serviços prestados.

opor resistência injustificada ao andamento de documentos, ao curso de processos ou à execução de serviços.

promover manifestações de apreço ou desapreço e fazer circular ou subscrever lista de donativos no recinto de trabalho.

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

guardar sigilo sobre assunto do serviço.

Não poderão servir, como relator, o Presidente e os Vice-Presidentes do Tribunal e o Corregedor Geral de Justiça, com única exceção aos feitos que, por disposição legal ou regimental, forem de suas competências.

Nos feitos de competência originária, o relator terá as atribuições que a legislação processual confere aos juízes singulares.

Recebendo o processo como relator, o desembargador nele lançará relatório e o passará ao revisor, que pedirá designação de dia para julgamento ou o colocará em mesa, conforme o caso.

Será revisor o desembargador que se seguir ao relator na ordem de antiguidade, naquele órgão de julgamento.