Questões sobre Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG

#Questão 542051 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

#Questão 542069 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial de Apoio Judicial

Considere estas duas atribuições:

I. Verificação, mediante inspeção, do preenchimento dos requisitos para criação de Comarca.

II. Suspensão de atividades jurisdicionais da Comarca que deixar de atender aos requisitos mínimos que justificaram sua criação.

É CORRETO afirmar que, segundo a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, os órgãos do Tribunal de Justiça a que competem as atribuições I e II são, respectivamente,

#Questão 542043 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, NCE, 2004, MPE/PA, Técnico Judiciário

Sobre a responsabilidade do servidor, de acordo com a Lei Complementar n. 59/2001, é CORRETO afirmar que

#Questão 542045 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, NCE, 2004, MPE/PA, Técnico Judiciário

Nos termos da Lei Complementar n. 59/2001, são órgãos auxiliares dos Tribunais, EXCETO

#Questão 542047 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, NCE, 2004, MPE/PA, Técnico Judiciário

É cargo da magistratura da justiça comum, EXCETO

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