Questões sobre Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o que determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que, entre os órgãos necessariamente integrados pelo Presidente desse Tribunal, NÃO se inclui

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a aplicação da pena de perda de delegação aos delegatários de serviços notariais e de registro está corretamente classificada e atribuída como

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça.

II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por reso-lução, é da competência da Corte Superior.

III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Analise estas afirmativas concernentes ao quorum de funcionamento dos Órgãos Cole-giados do Tribunal de Justiça:

I. Como regra geral, impõe-se, para a tomada de decisões, o quorum de maioria absolu-ta.

II. Não há exigência de quorum de funcionamento do Tribunal Pleno.

III. Exige-se maioria de dois terços para a recusa de promoção de Magistrado pelo crité-rio de antigüidade.