Questão Q542025
2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Analise estas afirmativas concernentes ao quorum de funci...

Analise estas afirmativas concernentes ao quorum de funcionamento dos Órgãos Cole-giados do Tribunal de Justiça:

I. Como regra geral, impõe-se, para a tomada de decisões, o quorum de maioria absolu-ta.

II. Não há exigência de quorum de funcionamento do Tribunal Pleno.

III. Exige-se maioria de dois terços para a recusa de promoção de Magistrado pelo crité-rio de antigüidade.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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