Questões sobre Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG

são cargos de direção do Tribunal de Justiça os de Presidente, de Vice-Presidente e de Corregedor-Geral de Justiça.

os Grupos de Câmaras Cíveis, são integrados por membros das Câmaras Cíveis Isoladas e sob a presidência do desembargador mais antigo entre seus componentes.

o Conselho da Magistratura é composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores mais antigos, dentre os integrantes da Corte Superior.

as Câmaras Cíveis Isoladas têm cinco membros cada uma delas, sob a presidência do desembargador mais antigo ou de outro desembargador componente da câmara, se o mais antigo pedir dispensa, com o assentimento dos demais, observado o critério de antigüidade.

os julgamentos serão públicos e feitos em sessão ordinária ou extraordinária

terá preferência para julgamento em primeiro lugar da pauta, com inversão da ordem originária, o feito com pedido de assistência de advogado

os julgadores poderão pedir preferência para julgamento de determinado feito, se entenderem existir motivo relevante para inverter a ordem da pauta

anunciado o julgamento, estando ausente o advogado que fez a inscrição, será o pedido tido como inexistente, retornando o processo a seu lugar na pauta

a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação

os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos

após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa

a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente

no protocolo da Corregedoria Geral de Justiça

sempre com os nomes completos das partes e de seus representantes

no mesmo dia da apresentação do feito

na Corte Superior

O Tribunal de Justiça é composto por Desembargadores, em número fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais nele compreendidos o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor Geral de Justiça.

O Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor Geral de Justiça e o Vice-Corregedor-Geral de Justiça serão eleitos para mandatos coincidentes.

A eleição do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Corregedor Geral de Justiça e do Vice-Corregedor-Geral de Justiça será realizada em sessão especial do Tribunal Pleno realizada na segunda quinzena do mês de maio dos anos pares.

os mandatos do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Corregedor Geral de Justiça e do Vice-Corregedor-Geral de Justiça serão de três anos e terão início com a entrada em exercício, no primeiro dia do mês de julho dos anos pares.