Questões sobre Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP

#Questão 588793 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

Considere que o Tribunal de Contas do Estado tenha julgado irregular procedimento licitatório e, consequentemente, o contrato dele decorrente, tendo em vista a inaplicabilidade da modalidade pregão, eis que, no caso concreto, o objeto não consistia em serviços de natureza comum. Em relação ao responsável pelos atos em questão, a decisão poderá

#Questão 542235 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Contador Judiciário

Junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno, o Ministério Público e a

#Questão 542237 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: As questões de números 55 a 59 referem-se à Lei Complementar nº 709, de 14/10/1993 - Lei Orgânica do TCESP.

Em matéria de adiantamentos, considere:

I. O ordenador de despesa é responsável por prejuízos causados ao erário, ainda que decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbitar das ordens recebidas.

II. Os responsáveis pelas unidades de despesa, ou seus subordinados, deverão, trimestralmente, comunicar ao Tribunal de Contas as entregas de numerário gastos sob o regime de adiantamento, relacionando o servidor que efetuou as despesas e os respectivos valores gastos.

III. O Secretário de Estado que autorizar gastos por meio de verba de representação, ou todos aqueles que se utilizarem de numerário a esse título equiparam-se, para fins de responsabilização, ao ordenador de despesa.

IV. O processo resultante de despesas feitas em regime de adiantamento para atender aos gastos com representação de gabinete e operações policiais de caráter reservado será julgado pelo Tribunal de Contas, independentemente do processo de tomada de contas do ordenador de despesa.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 542239 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: As questões de números 55 a 59 referem-se à Lei Complementar nº 709, de 14/10/1993 - Lei Orgânica do TCESP.

Em relação ao julgamento e a fiscalização das Contas da Administração Financeira dos Municípios é correto afirmar que o

#Questão 542241 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: As questões de números 55 a 59 referem-se à Lei Complementar nº 709, de 14/10/1993 - Lei Orgânica do TCESP.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, enviará à Assembléia Legislativa, no decorrer da segunda quinzena de março, lista de Substitutos de Conselheiro que conterá

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