Questões sobre Ministério da Saúde - MS

De acordo com a Portaria no 1.271/2014, que estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória, assinale a alternativa correta.

De acordo com os Cadernos de Atenção Básica nº 27 (2010), que versa sobre as diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família:

I. O Ministério da Saúde criou os NASF mediante a Portaria GM nº 154 de 2008 com o objetivo de apoiar a Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços, como também ampliar as ações da atenção básica.

II. O NASF tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica e além do conhecimento técnico é preciso também ter a responsabilidade por determinado número de equipes e desenvolver habilidades relacionadas à Saúde da Família.

III. Além da Atenção Básica, o NASF também é considerado porta de entrada para os usuários, como também ele apoia às equipes de Saúde da Família.

IV. O NASF possui algumas ferramentas tecnológicas para a organização e o desenvolvimento do processo de trabalho, como o apoio matricial, a clínica ampliada, o projeto terapêutico singular (PTS) e o projeto de saúde no território (PST).

Assinale o item que possui as afirmativas corretas:

Com relação ao Programa Nacional de Imunização, considere as afirmativas:

I. A primeira dose da vacina contra a hepatite B deve ser administrada na maternidade, nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido. O esquema básico se constitui de 04 doses, com intervalos de 60 dias da primeira para a segunda dose e 180 dias da primeira para a quarta dose.

II. Durante a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, a população alvo é composta por: crianças de 6 meses a menores de 2 anos de idade, gestantes, puérperas, pessoas com 60 anos e mais, trabalhadores de saúde, população privada de liberdade, povos indígenas e indivíduos com comorbidades.

III. A vacina contra febre amarela deve ser administrada a partir de 6 meses de idade nas áreas endêmicas (onde há casos humanos). Nas regiões onde há casos de febre amarela entre macacos (áreas enzoóticas ou epizoóticas), mas não em seres humanos, a vacina é utilizada a partir dos 9 meses, simultaneamente com a vacina contra o sarampo.

Está correto o que consta em

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia para garantir a integralidade nos tratamentos com medicamentos, em nível ambulatorial, na forma das linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Em relação ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, disposto na Portaria GM/MS no 1.554/2013, analise as afirmativas a seguir:

1. Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas.

2. São exemplos de doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado: Doença de Alzheimer, Artrite Reumatoide, Tracoma, Aids, Dislipidemia e Glaucoma.

3. Os medicamentos do Grupo 3 são de responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios e compõem parte do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

4. A solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento ocorrerão somente em estabelecimentos de saúde vinculados às unidades públicas designadas pelos gestores estaduais de saúde.

5. O Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME) é um dos documentos que o paciente deve apresentar para ter acesso aos medicamentos deste Componente, sendo necessária a sua renovação a cada 12 meses.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo estabelecido na Portaria GM/MS no 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, as Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios poderão utilizar um percentual de até 15% da soma dos valores dos recursos financeiros na estruturação do serviço de farmácia.

Em relação a esse tema, analise as afirmativas a seguir:

1. As Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios podem utilizar 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros provenientes das três esferas de governo: União, Estado e Município.

2. Esse percentual pode ser utilizado para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS no Distrito Federal e nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde.

3. Esse percentual pode ser utilizado para a aquisição de medicamentos não constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

4. Esses recursos podem ser aplicados em outras atividades da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, diversas das previstas na Portaria, desde que aprovadas na respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou no Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.