Questões sobre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto Federal nº 30.691, de 29 de março de 1952, e modiicado pelo de nº 1.255, de 25 de junho de 1962, é correto airmar que:

Segundo a Instrução Normativa nº. 3/2000 (MAPA), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos procedimentos para o abate humanitário de animais de açougue e aves domésticas.

De acordo com o RIISPOA, avalie as seguintes afirmativas:

I. Considera-se adulteração quando os produtos tenham sido elaborados em desacordo com suas especificações e determinações fixadas; quando tenham sido empregadas substâncias de qualquer qualidade, tipo e espécies diferentes das da composição normal do produto; quando os produtos tenham sido coloridos ou aromatizados sem que conste a declaração nos rótulos, ou quando houver intenção dolosa em mascarar a data de fabricação.

II. Considera-se fraude quando os produtos tenham sofrido alteração ou modificação total ou parcial de um ou mais dos seus elementos; quando as operações de manipulação e elaboração forem executadas com a intenção de estabelecer falsa impressão aos produtos fabricados; quando houver supressão de um ou mais elementos e substituição por outros visando aumento de volume ou de peso, conservação com substâncias proibidas ou declaração, na rotulagem, de um determinado produto que não seja o contido na embalagem ou recipiente.

III. Considera-se falsificação quando os produtos forem elaborados, preparados, e expostos ao consumo com forma, caracteres e rotulagem que constituem processos especiais de privilégio ou exclusividade, sem que seus legítimos proprietários tenham dado autorização, quando forem usadas denominações diferentes das previstas no RIISPOA ou em fórmulas aprovadas.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), para efeito de apreensão ou condenação, não se considera impróprio para o consumo o produto de origem animal que

De acordo com a Instrução Normativa nº 36, os requisitos relacionados com a garantia da qualidade dos produtos de origem animal para obtenção da equivalência dos Serviços de Inspeção avaliados mediante as seguintes condições, EXCETO: