Questões sobre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

#Questão 626023 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, agricultores familiares podem acessar linhas de crédito para custeio da safra, atividade agroindustrial, investimentos em máquinas e equipamentos.

Para isso, é preciso que o agricultor individual ou empreendedor rural:

A) apresente Declaração de Produção Própria e Seguro Rural e seja enquadrado como Pequeno Produtor Rural (Lei nº 11.326/2006);

B) seja Segurado Especial (Lei nº 11.718/2008), residente no imóvel rural e que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerça a condição de produtor em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;

C) atenda aos requisitos para enquadramento como agricultor familiar ou empreendedor familiar (Lei nº 11.326/2006) e apresente a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf);

D) seja Segurado Especial (Lei nº 11.718/2008) e apresente a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) Principal e Acessória;

E) apresente Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) enquadrado no Grupo ?A?.

#Questão 626024 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2016-2019, foram definidas as bases para a continuidade do processo de consolidação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Sobre o Pronaf Agroecologia, é correto afirmar que:

A) a Linha de Crédito de Investimento é exclusiva para financiamento dos sistemas orgânicos, incluindo-se apenas produtores certificados e cadastrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento;

B) a Linha de Crédito para Custeio é concedida com base em planilhas de Custos de Produção Variáveis (CPV) e apresentação do projeto de crédito;

C) o projeto de crédito não é obrigatório, desde que o agricultor orgânico ou em transição agroecológica adote as práticas necessárias para evitar erosão e compactação, corrigir a acidez e a fertilidade do solo;

D) o agricultor que assinar o contrato tomando o crédito não precisa ser responsável direto pela condução da lavoura, podendo usar o nome de terceiros, inclusive da família;

E) o Seguro da Agricultura Familiar abrange todo o custeio agrícola dispensando o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

#Questão 626025 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) é um instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A) as Unidades Familiares de Produção Rural do Grupo ?B? são constituídas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ou Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF;

B) a Unidade Familiar de Produção Rural é composta por agricultores individuais, familiares e eventuais agregados que explorem uma combinação de fatores de produção para atender à própria subsistência e/ou à demanda da sociedade por alimentos e outros bens e serviços;

C) a DAP é individual e não apresenta dupla titularidade para casais;

D) a Unidade Familiar de Produção Rural pode ter mais de uma DAP principal ativa, uma para cada membro da família;

E) a DAP é emitida apenas quando a atividade desenvolvida pela Unidade de Produção Rural ocorre em ambiente geográfico rural.

#Questão 626035 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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