Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

Estabelecer critérios para a proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco por meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobrerrodas), para combate a princípios de incêndio, é o objetivo da Instrução Técnica nº 21/2011 – Sistema de proteção por Extintores de Incêndio, do Corpo de Bombeiros Militar do estado de São Paulo. Dentre suas mais diversas aplicabilidades, constam os procedimentos de instalação dos extintores portáteis. Segundo essa Instrução, os extintores portáteis devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra, para um risco alto, a distância máxima de

De acordo com o trecho do Artigo 271 da Instrução Normativa INSS/PRES no 45/2010: “[...] constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades [...]”. A referida Instrução Normativa versa sobre o seguinte documento:

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos.

Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:

A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que contém diversas informações a respeito do trabalhador. Assinale a alternativa correta quanto ao referido documento.