Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir. Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir. As dispensas da revista do recolher e do pernoite não constituem recompensas militares.

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir. O afastamento do serviço pode ser cassado devido à exigência do serviço ou por qualquer outro motivo de interesse geral.

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir. Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens. São critérios para a promoção o merecimento intelectual e a antiguidade.