Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens. A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens. As médias finais dos cursos de formação podem representar uma pontuação maior ou menor no Quadro de Acesso por Merecimento.

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens. A pontuação negativa mais severa atribuída a um militar decorre da detenção.

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens. Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso administrativo junto ao comandante geral da corporação.

Julgue os próximos itens, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar. Situação hipotética: Determinado militar, durante um salvamento, ultrapassou os limites normais de cumprimento do dever com atos de audácia e coragem e, por isso, recebeu promoção por bravura. Em decorrência das circunstâncias do salvamento, o militar veio a falecer. Assertiva: Nesse caso, o militar não receberá a promoção post-mortem que resultaria das consequências do ato de bravura.