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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

#Questão 806945 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

Assinale a alternativa em que a linguagem empregada no trecho apresentado é gramaticalmente correta e adequada a uma correspondência oficial.

A) O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), por meio deste expediente, presta as informações solicitadas por Vossa Senhoria no ofício SINAL n.o 16/2015, que trata do uso da radiação ionizante na inspeção de segurança adotada pelo Banco XYZ para fazer o controle de tráfego dos funcionários da instituição.

B) Agradecemos a prestimosa colaboração de V. S.a e dos funcionários do CRTR-SP, que com exímea competência e diligência, foram peças fundamentais para a realização e o sucesso da IV Conferência Nacional de Radiologia. Nos colocamos à disposição desta Regional para outras parcerias que oportunamente seja necessário.

C) Em resposta à sua correspondência, protocolada neste CONTER sob o n.º 4.159/2014, encaminhamos, anexo, cópia do Despacho SEJUR CONTER n.º 277/2014, onde trata do assunto.

D) Acusamos recebimento de vosso ofício, e temos a informar à V. S.a que o CRTR 3.a Região, não tem competência e nem faz parte das suas atribuições estabelecer valores de anuidades, sendo que é de exclusividade do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER).

E) Com o objetivo de evitar transtornos legais e administrativos, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) vem à público esclarecer a sociedade e a comunidade de técnicos em radiologia que não confere apoio de quaisquer natureza aos cursos e outras atividades de caráter formativo organizado pelo Instituto de Especialidade em Radiologia (IER).

#Questão 806946 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

De acordo com a Lei n.º 7.394/1985, é condição para o exercício da profissão de técnico em radiologia

A) ser portador de certificado de conclusão de ensino superior.

B) possuir formação profissional máxima de nível técnico em radiologia.

C) possuir diploma de habilitação profissional expedido por escola técnica de radiologia e registrado em órgão federal.

D) possuir diploma de qualquer curso superior da área da saúde, reconhecido pelo Ministério da Educação.

E) possuir certificado de conclusão do ensino fundamental, sendo dispensado o certificado de conclusão do ensino médio.

#Questão 806947 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

De acordo com o Decreto n.º 92.790/1986, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia.

A) Compete aos Conselhos Regionais manter um registro dos técnicos em radiologia legalmente habilitados com exercício na respectiva região.

B) A renda do Conselho Nacional não poderá ser constituída de doações e legados.

C) Os Conselhos Regionais não se subordinam ao Conselho Nacional.

D) Independentemente da situação, a jurisdição de um Conselho Regional não poderá abranger mais de um estado.

E) O Conselho Nacional terá sede no Rio de Janeiro e jurisdição em todo o território nacional.

#Questão 806948 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

De acordo com a Resolução CONTER n.º 16/2014, assinale a alternativa correta com relação à inscrição de técnico e tecnólogo no sistema CONTER/CRTRs.

A) Não é admitida inscrição provisória.

B) As credenciais deverão ser confeccionadas e expedidas em conformidade com as resoluções do Conselho Federal de Medicina, que disciplinam a matéria.

C) As inscrições provisórias terão validade por prazo determinado de 365 dias, prorrogáveis, por igual período, uma única vez.

D) O registro profissional deverá ser requerido por escrito, junto ao Conselho Nacional competente, mediante solicitação de inscrição do interessado

E) O processamento do pedido de inscrição não poderá exceder a 45 dias, podendo ser, por ato da Diretoria Executiva, ad referendum do Plenário.

#Questão 806949 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

Uma empresa explora atividades inerentes às aplicações de técnica radiológica.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONTER n.º 7/2015, assinale a alternativa correta.

A) Será de responsabilidade do empregado, técnico de radiologia da empresa, requerer o registro de pessoa jurídica ao presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.

B) A empresa não é obrigada a se registrar no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, por se tratar de pessoa jurídica.

C) O cancelamento de registro de pessoa jurídica da empresa será concedido caso ela deixe de explorar atividades inerentes às aplicações de técnicas radiológicas.

D) Não é possível, em nenhuma hipótese, o cancelamento ex officio do registro da empresa por parte do plenário do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia.

E) Não é necessária a comprovação de pagamento de taxa de inscrição no ato da entrega do requerimento de registro de pessoa jurídica da empresa.

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