Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

De acordo com a Resolução no 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, no que concerne especificamente ao Comitê Gestor do Código de Conduta, cada Tribunal Regional Federal terá

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) não exerce ações de natureza normativa.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. Compete ao plenário do Cofeci apreciar e julgar, em última instância, recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de regional.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. O código de ética profissional e o código de processo disciplinar dos corretores de imóveis serão elaborados, aprovados e alterados, por competência, pela diretoria do Cofeci.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. Caberá às câmaras recursais do Cofeci contratar e demitir pessoal, além de resolver, em primeira instância, dúvidas oriundas dos conselhos regionais.

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